[FD_Graduação] Em debate, a regulação das redes sociais

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Debater os principais pontos para a regulação das redes sociais é o
objetivo de encontro que acontece na próxima sexta-feira (01/09), às 10h,
no Auditório Rubino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP. Tendo como
convidado o deputado Orlando Silva, relator da PL das Fake News na Câmara
dos Deputados, o evento é organizado pelo Laboratório de Governo da
Faculdade de Direito da USP e terá como mediador o professor Marcos Perez,
Direito Administrativo da FDUSP.

O PL 2630/2020 pretende estabelecer normas relativas à transparência de
redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à
responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação. Busca
normatizar ainda mecanismos para aumentar a transparência na internet,
especialmente em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do Poder
Público. Por fim prevê sanções para o descumprimento da lei.

Recentemente, Silva informou sobre a definição de uma estrutura regulatória
(órgão que vai supervisionar as medidas previstas na proposta). De acordo
com ele, esse é um dos pontos pendentes para a apresentação de um novo
parecer à proposta, que poderá ser votada ainda neste semestre.

Para o Secretário de Formações e Eventos do LabGov, Gabriel Cruz, o
encontro "será uma oportunidade única de dialogar com quem está à frente
desse debate".

O Auditório Rubino de Oliveira fica no primeiro andar do Prédio Histórico
da SanFran. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP.



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