<div dir="ltr"><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 8pt;line-height:107%;font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif"><span lang="PT-BR" style="font-size:14pt;line-height:107%">Debater os principais pontos para a regulação das
redes sociais é o objetivo de encontro que acontece na próxima sexta-feira (01/09),
às 10h, no Auditório Rubino de Oliveira da Faculdade de Direito da USP. Tendo
como convidado o deputado Orlando Silva, relator da PL das Fake News na Câmara
dos Deputados, o evento é organizado pelo Laboratório de Governo da Faculdade
de Direito da USP e terá como mediador o professor Marcos Perez, Direito Administrativo
da FDUSP.<b></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 8pt;line-height:107%;font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif"><span lang="PT-BR" style="font-size:14pt;line-height:107%">O PL 2630/2020 pretende estabelecer normas relativas à
transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto
à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação. Busca normatizar
ainda mecanismos para aumentar a transparência na internet, especialmente em relação
a conteúdos patrocinados e à atuação do Poder Público. Por fim prevê sanções
para o descumprimento da lei.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 8pt;line-height:107%;font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif"><span lang="PT-BR" style="font-size:14pt;line-height:107%">Recentemente, Silva informou sobre a definição de uma estrutura
regulatória (órgão que vai supervisionar as medidas previstas na proposta). De
acordo com ele, esse é um dos pontos pendentes para a apresentação de um novo
parecer à proposta, que poderá ser votada ainda neste semestre.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 8pt;line-height:107%;font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif"><span lang="PT-BR" style="font-size:14pt;line-height:107%">Para o Secretário de Formações e Eventos do LabGov,
Gabriel Cruz, o encontro "será uma oportunidade única de dialogar com quem
está à frente desse debate".</span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 8pt;line-height:107%;font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif"><span lang="PT-BR" style="font-size:14pt;line-height:107%">O Auditório Rubino de Oliveira fica no primeiro andar
do Prédio Histórico da SanFran. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 8pt;line-height:107%;font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif"><span lang="PT-BR" style="font-size:14pt;line-height:107%"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 8pt;line-height:107%;font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif"><span lang="PT-BR" style="font-size:14pt;line-height:107%">#fdusp #direitousp #fakenews #redessociais #midiasociais </span></p></div>