[FD_Graduação] Divulgação: Artigo - Contra (em definitivo) os estágios em escritórios de advocacia

[DCV USP]

Boa tarde!

A pedido do Professor Titular Eduardo César Silveira Vita Marchi,
divulgamos o artigo abaixo, publicado na edição eletrônica da "Folha de São
Paulo", contra os estágios em escritórios de advocacia.


Contra (em definitivo) os estágios em escritórios de advocaciaAtividade
prejudica ideal formação acadêmica e pode acarretar danos físicos e mentais

Eduardo C. Silveira Vita Marchi

Doutor em direito (Universidade de Roma I – "La Sapienza"), é professor
titular, decano e ex-diretor da Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco (USP)




Servindo-nos das palavras iniciais do inesquecível professor Goffredo da
Silva Telles Jr.
<https://www1.folha.uol.com.br/poder/2009/06/587478-morre-aos-94-anos-o-jurista-goffredo-carlos-da-silva-telles.shtml>,
em sua "Carta aos Brasileiros", "deixemos de lado o que não é essencial":
se estágios em escritórios de advocacia
<https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/09/mundo-do-direito-se-mobiliza-contra-estagios-toxicos.shtml>
fossem
indispensáveis para a formação de bons profissionais do direito, as
advogadas e advogados de países como Alemanha, Itália, França e outros
seriam, em absoluto, os piores causídicos do mundo! Elas e eles, nos cursos
de graduação em direito, nunca fizeram estágios em escritórios (ou em
outras entidades), segundo o modelo brasileiro, durante seus estudos de
formação acadêmica.

Estágios em escritórios de advocacia (diariamente, com duração legal de seis
horas
<https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/07/alta-nos-casos-de-burnout-alerta-para-exaustao-no-trabalho-remoto.shtml>:
um absurdo!), em concomitância com os estudos de formação acadêmica,
representam uma péssima solução "jabuticaba": só existem no Brasil! Em
nenhum outro país. Nem na Argentina, se quisermos pensar em relação à
América do Sul. Em todos os países europeus, por certo, há também estágios
profissionais
<https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/09/a-demonizacao-do-estagio-em-escritorios-de-advocacia.shtml#:~:text=O%20est%C3%A1gio%20pode%20ser%20consider%C3%A1vel,e%20os%20aproxima%20da%20realidade.>.
Todavia, eles são realizados depois do curso de graduação em direito, sob a
supervisão de entidades como a nossa OAB. É uma solução semelhante à etapa
da chamada "residência" na formação dos médicos.
[image: image.png]

Caio Lima Rezende carrega na memória humilhações e assédio que sofreu em um
escritório que trabalhou - Gabriela Bilo - 24.ago.22/Folhapress

Aliás, em relação ao assunto tratado, a maior mentira contada nas
faculdades de direito do Brasil é a de que "a prática é mais importante do
que a teoria". Falsidade absoluta! A prática fundamental (e verdadeira) no
campo do direito é o estudo destinado à solução dos casos práticos. Era com
esse escopo que escreviam suas obras os insuperáveis jurisconsultos
romanos. Assim também, com tal objetivo, escrevem no presente os melhores
juristas, inclusive do Brasil. Uma teoria voltada para a prática!

E o lugar onde os estudantes de direito podem aprender com mais proveito
tal teoria, indispensável para se tornarem ótimos advogados, juízes de
direito ou promotores, é um só: a biblioteca!

Contudo, temos que ressaltar, por certo, o caso de estudantes que dependam
de um emprego para sobreviver. Isso não altera as nossas conclusões. Ao
contrário: impõe-se às faculdades e à OAB a urgente discussão sobre a
melhor forma de assegurar a qualidade de formação desses alunos
necessitados, sem que tenham de se submeter à "usual" deformação verificada
em não poucos grandes escritórios.

Assédio na advocacia
<https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1726211436998214-assedio-na-advocacia>
[image: image.png]


Por fim: depois do lamentável evento, no ano passado, da tentativa de
suicídio de um estagiário
<https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2022/09/17/me-demiti-em-crise-de-ansiedade-os-relatos-de-assedio-e-pressao-dos-estagiarios-de-direito.htm>,
agora sabemos o que já há muito tempo se dizia. Os estudantes de direito,
em não poucos escritórios (principalmente nos grandes), costumam, por
vezes, ao apresentarem alguma falha, ser maltratados e desrespeitados por
seus imediatos superiores, tal qual fossem já jovens advogados. Faria parte
do necessário "amadurecimento" profissional desses estagiários de direito a
submissão a tais tipos de ambientes (especialmente nos escritórios de
contencioso), por completo deletérios à sua formação!

Isso, na verdade, é uma desumanidade! Basta! Essa situação não pode
continuar! As vozes de alguns poucos professores de direito, contrárias a
esses estágios, têm sempre permanecido abafadas, diante de uma
inconsequente "communis opinio" reinante nas escolas de direito, quase
sempre favoráveis a esse massacre. Providências imediatas devem ser tomadas
pelo MEC, pela OAB, pelas universidades, pelas faculdades de direito (já
reclamamos disso na minha, que pouco fez) e também pelo Ministério Público
do Trabalho (que parece ter iniciado um procedimento).

A advocacia do Brasil
<https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1698585430769903-a-advocacia-do-brasil>
[image: image.png]

Talvez seja o caso de evocar, até mesmo, os próprios genitores dos
estudantes de direito. Esses, sem o saberem, apoiam suas filhas e filhos
para exercer tal tipo de trabalho, que não só prejudica a sua ideal
formação acadêmica, mas também, entre nós, pode até mesmo acarretar graves
riscos à saúde física e mental dos mesmos!


Contra (em definitivo) os estágios em escritórios de advocacia - 29/03/2023
- Opinião - Folha (uol.com.br)
<https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/03/contra-em-definitivo-os-estagios-em-escritorios-de-advocacia.shtml>


Atenciosamente,
Rafael Carlos da Silva
Departamento de Direito Civil
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Telefone: 11 3111 4003
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