[FD_Graduação] Fwd: [CONVITE] [PALESTRA] 10 ANOS DA LEI DO FEMINICÍDIO: NOVAS RESPOSTAS CONTRA AS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO E O ACESSO À JUSTIÇA - 27/02 às 18h-19h30

[Serviço de Graduação FD USP]

Prezados/as alunos/as,
Bom dia!

Segue para divulgação.

Atenciosamente,









Boa Tarde,

Gostaríamos que fosse realizada a divulgação interna, para os alunos da
Faculdade de Direito, do evento que iremos promover amanhã sobre os 10 anos
da lei do feminicídio.

Agradeço desde já, segue as informações.

Atenciosamente,
*Bianca Shibata*
*Diretora de Relações Públicas*




---------- Forwarded message ---------
De: Departamento Jurídico XI de Agosto <diretoria em djxideagosto.org>
Date: qua., 26 de fev. de 2025 às 14:07
Subject: [CONVITE] [PALESTRA] 10 ANOS DA LEI DO FEMINICÍDIO: NOVAS
RESPOSTAS CONTRA AS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO E O ACESSO À JUSTIÇA - 27/02 às
18h-19h30
To:


O Departamento Jurídico XI de Agosto, entidade centenária comprometida com
o acesso à justiça para a população hipossuficiente, reafirma sua atuação
na defesa dos direitos femininos e, nesse sentido, promoverá o evento *"10
anos da Lei do Feminicídio: Novas Respostas contra as Violências de Gênero
e o Acesso à Justiça", que ocorrerá no dia 27/02, às 18h, no Salão Nobre da
FDUSP,* reunindo especialistas para debater avanços, desafios e estratégias
voltadas ao aprimoramento da aplicação da legislação e à ampliação do
acesso das vítimas à justiça.

A mobilização dos movimentos feministas, em nível nacional e internacional,
foi essencial para impulsionar debates sobre a violência de gênero,
viabilizando a criação de leis específicas sobre feminicídio. No Brasil,
esse processo resultou na Lei nº 13.104/2015, que alterou o artigo 121 do
Código Penal ao incluir o feminicídio como qualificadora do homicídio,
modificando também a Lei nº 8.072/1990 para classificá-lo como crime
hediondo, além de estabelecer critérios para sua caracterização e prever o
aumento da pena nesses casos.

Esse evento constitui uma oportunidade essencial para refletir sobre a
efetividade da Lei do Feminicídio, analisar suas lacunas e propor medidas
que reforcem a proteção das mulheres, reafirmando o compromisso social no
combate à violência de gênero.

A mesa será conduzida pelas *mediadoras Dra. Fernanda Tartuce e Dra. Helena
Rosa Rodrigues, ambas advogadas orientadoras do Departamento Jurídico XI de
Agosto*, respectivamente na área de Direito Civil e Familiar e na área de
Direito Penal. Contemplamos as suas vivências no Departamento Jurídico,
tanto como estagiárias, quanto como orientadoras, e os desafios do acesso à
justiça, considerando o contexto de proximidade do marco de 10 anos de
promulgação da Lei do Feminicídio.

Nossas *convidadas palestrantes Prof. **Dra. Eunice Prudente, Dra. Fernanda
Costa Hueso, Dra. Patrícia Vanzolini e Prof. Dra**. Ana Elisa Bechara*, as
quais trarão suas experiências, perspectivas e projeções acerca da proteção
e visibilização de direitos femininos no panorama de questões de gênero nas
proximidades do marco de 10 anos de promulgação da Lei do Feminicídio,
considerando, ainda, a edição da norma com a Lei nº 14.994/2024.

Buscando um diálogo mais dinâmico com as estudantes, o evento conta com a
participação de professoras da Faculdade, advogadas do DJ e profissionais
experientes na área.

Contamos com a presença de vocês!

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Abraços,

*Diretoria Executiva 2025*
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