[FD_Graduação] Regulação da Inteligência Artificial

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No evento haverá ponto de arrecadação de alimentos, roupas e produtos para
destinar para o Rio Grande do Sul.



Debater a regulamentação da Inteligência Artificial estará no foco de
evento que acontece na próxima segunda-feira (13/05), a partir das 09h, no
Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. O tema está no Senado Federal,
por meio de Projetos de Lei, e deve ser votado pela Comissão criada naquela
Casa Legislativa para discutir o tema, até o final de maio.

A expectativa é que a votação ocorra até dia 23. A proposta reúne sugestões
de PLs apresentados no Congresso Nacional e contribuições do Executivo,
Judiciário e sociedade civil. Caso aprovado, o texto seguirá para o
Plenário, com as regras para o desenvolvimento, implementação e uso de
sistemas de IA no País.

A Comissão analisa dez projetos de lei, incluindo proposta já votada na
Câmara dos Deputados sobre o tema e uma apresentada pelo presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, com origem no trabalho de uma comissão de juristas
que funcionou durante o ano de 2022.

O evento do dia 13/05, na FDUSP, é organizado pelo Grupo de Extensão Nexo
Governamental, e contará com palestras do ministro do STF Alexandre de
Moraes, professor de Direito Eleitoral da SanFran; dos docentes José Levi
do Amaral, Direito Constitucional FDUSP; Eugênio Bucci (ECA-USP); senador
Eduardo Gomes, deputada Nely Aquino, deputado Orlando Silva; e demais
convidados.

Entre os temas em discussão estão “Benefícios e Riscos da IA”; “Regulação
da IA”; “IA nas Eleições”; “Regulação das plataformas” e “Reflexão -
Mudanças nas Relações Humanas”.



Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Largo de São Francisco, 95,
Centro-SP, 1º andar.
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